Robbie Vocal: E.C.A.D.

E.C.A.D.

Author: Roberto Gouvêa /

Bem, acho que nesse meio tempo, todo mundo já tá sabendo sobre o problema do ECAD né?

O ECAD, cujo nome significa "Escritório Central de Arrecadação e Distribuição" é uma empresa PRIVADA que fiscaliza locais onde são tocadas músicas com direitos autorais.

Mas fica a pergunta: qual é o limite disso?

Há algumas polêmicas acerca do serviço da ECAD. Primeiro: se você se associa a ECAD, você dá direito a ela de fiscalizar e cobrar pelo direito autoral de sua música. Porém, mesmo se você não for associado a ela, ela ainda assim COBRA pelas suas músicas!

Segundo: A ECAD é regulamentada através da divulgação da música, e entende que sites como youtube, entre outros, é um jeito de promoção pública e deve sim, arrecadar para repasse aos artistas!! Fica a pergunta: com tantas músicas e artistas independentes no youtube, como vai ser feita esse repasse da ECAD??

Terceiro: A ECAD, apesar de tudo, NÃO possui poder de polícia. O que significa que ela não tem poder de punir ou fazer os outros pagarem. Apesar disso, já li coisas absurdas como a ECAD proibir o andamento de uma festa de casamento (!!!) enquanto os noivos não pagassem pela utilização das músicas que estavam tocando na festa. Parece absurdo? Então leia uma história bem parecida, que aconteceu no Rio de Janeiro: http://br.tv.yahoo.com/noticias/ecad-%C3%A9-condenado-ressarcir-noiva-cobran%C3%A7a-casamento-204812576.html

Existem certas instituições que não deveriam existir no Brasil. Se realmente fossem idoneas e eficientes, seriam úteis. Mas, deixando um pouco de lado a ECAD: o que a Ordem dos Músicos do Brasil REALMENTE faz por você? Você não ouve falar muito dela como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil. No que ela defende os músicos? Ela por acaso estabelece regras trabalhistas de valor mínimo cobrado por apresentação de músicos/banda? E em caso positivo, ela pelo menos FAZ VALER essa regra fiscalizando os estabelecimentos? Ela protege as pessoas que vivem de música de que forma? São coisas que parasitam ainda mais a profissão dos músicos no Brasil, ao invés de dar incentivo.

Felizmente, essa história do ECAD está tomando o rumo do final feliz. Para a felicidade geral da população interneteira, a democracia na internet não será afetada. O ECAD e o Google já voltaram atrás em relação a cobrar direito autoral dos usuários e, como no link que eu deixei acima, já está sendo condenado em alguns casos.

Outros links: http://musica.terra.com.br/noticias/0,,OI5657883-EI1267,00-Ecad+admite+erro+e+diz+que+nunca+teve+a+intencao+de+cercear+a+liberdade.html

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120312091252&assunto=195&onde=Ultimas

http://musica.terra.com.br/noticias/0,,OI5657478-EI1267,00.html

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=336144&modulo=980&origem=ultimahora-wide

Então fica a dica minha gente: vamos prestar atenção nas legislações que procuram diminuir a liberdade da internet! Não só no exterior como dentro do Brasil também!

Para finalizar, um pouco de humor: fica aí o "MemECAD", meme retirado do blog Não Salvo: